Política de Privacidade

01 Introdução

O Cell Gestor ("nós", "nosso", "Plataforma") é um sistema de software como serviço (SaaS) voltado à gestão operacional de assistências técnicas de dispositivos móveis. A proteção dos dados pessoais dos nossos Usuários, seus clientes e colaboradores é um compromisso fundamental.

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais tratados por meio da Plataforma, seja pelo acesso via navegador web, APIs ou quaisquer integrações disponibilizadas.

Nos comprometemos a tratar os dados pessoais de forma transparente, adequada e limitada às finalidades para as quais foram coletados, adotando as melhores práticas de segurança da informação e respeitando integralmente os direitos dos titulares de dados.

02 Definições (LGPD)

Para fins desta Política, conforme definido pela LGPD (art. 5º):

03 Controlador e Operador de Dados

3.1. Para os dados pessoais dos Usuários (nome, email, telefone, CPF/CNPJ e dados cadastrais), o Cell Gestor atua como Controlador, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

3.2. Para os dados pessoais dos clientes das assistências técnicas (dados de clientes, dispositivos e ordens de serviço inseridos pelo Contratante na Plataforma), o Cell Gestor atua como Operador, processando esses dados exclusivamente conforme as instruções do Contratante (Controlador), nos termos do art. 39 da LGPD.

3.3. O Contratante, na qualidade de Controlador dos dados de seus clientes, é responsável por garantir que possui base legal adequada (consentimento, execução de contrato, legítimo interesse, etc.) para o tratamento desses dados na Plataforma, nos termos do art. 7º da LGPD.

04 Dados Coletados

4.1. Dados fornecidos pelo Usuário

4.2. Dados coletados automaticamente

4.3. Dados que NÃO coletamos

Não coletamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, LGPD), tais como dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos. Não coletamos dados de cartão de crédito — o processamento de pagamentos é realizado integralmente pela Stripe, Inc.

05 Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo Cell Gestor está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

06 Finalidades do Tratamento

Utilizamos os dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

Princípio da necessidade: Coletamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade, conforme art. 6º, III, da LGPD.

07 Controle de Sessão e Segurança

7.1. A Plataforma implementa um sistema de sessão única por usuário. Para cada login, são coletados e armazenados:

• Token de sessão (identificador único da sessão)
• Endereço IP do dispositivo
• Informações do navegador e sistema operacional (User-Agent)
• Informações resumidas do dispositivo
• Data e hora do login, última atividade e eventual logout

7.2. Base legal: Legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança da Plataforma e prevenção a fraudes, e execução de contrato (art. 7º, V) para o cumprimento das regras de sessão única previstas nos Termos de Serviço.

7.3. Gestores (Managers) podem visualizar as sessões ativas dos usuários de sua empresa e encerrá-las remotamente. Esse recurso é disponibilizado para fins de gestão de segurança e conformidade.

08 Compartilhamento de Dados com Terceiros

8.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com os seguintes terceiros, exclusivamente para as finalidades descritas:

8.2. Poderemos compartilhar dados pessoais com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, quando exigido por lei, ordem judicial, decisão administrativa ou para o exercício regular de direitos (art. 7º, VI, LGPD).

8.3. Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, os dados pessoais poderão ser transferidos ao adquirente, mantidas as garantias de proteção previstas nesta Política e na LGPD.

Compromisso: Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais a terceiros, e não compartilhamos com plataformas de publicidade nenhum dado inserido na Plataforma — clientes da assistência, ordens de serviço, estoque, financeiro ou dados cadastrais. O que a Meta e o Google recebem, conforme a Cláusula 15, limita-se a dados de navegação e de conversão no site, associados a um identificador de navegador.

09 Transferência Internacional de Dados

9.1. Alguns dos nossos prestadores de serviço (como a Stripe, a Meta, o Google e provedores de infraestrutura) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), garantindo nível adequado de proteção.

9.2. As transferências internacionais são fundamentadas em:

• Cláusulas contratuais específicas com garantias de proteção de dados (art. 33, II, b)
• Prestadores de serviços que possuem certificações e padrões de proteção adequados (art. 33, I)
• Quando a transferência é necessária para a execução do contrato (art. 33, V)

9.3. Priorizamos o armazenamento dos dados em território nacional sempre que tecnicamente viável e comercialmente razoável.

10 Armazenamento e Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito (art. 46 da LGPD):

Medidas técnicas

• Criptografia de dados sensíveis em repouso (CPF/CNPJ criptografados com algoritmos robustos)
• Senhas armazenadas com hash bcrypt com salt (nunca em texto plano)
• Comunicação exclusivamente via HTTPS/TLS em todas as conexões
• Autenticação via tokens JWT com expiração e controle de sessão
• Controle de sessão única com invalidação automática de sessões anteriores
• Armazenamento de mídia via protocolo S3 com URLs assinadas e temporárias
• Backups regulares com criptografia
• Monitoramento de logs de acesso e atividades suspeitas

Medidas organizacionais

• Acesso restrito aos dados pessoais apenas por membros da equipe que necessitam para suas funções
• Política de controle de acesso baseada em funções (RBAC) com hierarquia de permissões
• Revisão periódica das medidas de segurança e procedimentos internos
• Compromisso de confidencialidade por parte de todos os colaboradores

11 Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme o art. 15 da LGPD:

11.1. Encerrado o prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados (quando tecnicamente viável), conforme art. 16 da LGPD.

11.2. O titular pode solicitar a eliminação antecipada dos seus dados, conforme Seção 13 (Exercício dos Direitos), respeitadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.

12 Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 LGPD)

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

Direito de petição: Conforme art. 18, §1º, o titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados viola a LGPD.

13 Exercício dos Direitos do Titular

13.1. Para exercer qualquer dos direitos previstos na Seção 12, o titular deve enviar solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio dos canais:

13.2. A solicitação deve conter informações suficientes para identificar o titular e especificar o direito a ser exercido. Poderemos solicitar a comprovação de identidade para garantir a segurança do processo.

13.3. As solicitações serão respondidas em formato simplificado no prazo de até 15 (quinze) dias corridos contados da data do requerimento do titular, conforme art. 18, §5º, da LGPD. Caso necessário, comunicaremos a necessidade de prazo adicional devidamente justificado.

13.4. O exercício dos direitos do titular é gratuito, conforme art. 18, §5º, da LGPD.

13.5. A eliminação de dados poderá ser recusada nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) estudo por órgão de pesquisa; (iii) transferência a terceiro; ou (iv) uso exclusivo do controlador, vedado acesso por terceiros, desde que anonimizados.

14 Incidentes de Segurança

14.1. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o Cell Gestor comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.

14.2. A comunicação conterá, no mínimo:

• A descrição da natureza dos dados pessoais afetados
• As informações sobre os titulares envolvidos
• A indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados
• Os riscos relacionados ao incidente
• Os motivos da demora, quando a comunicação não for imediata
• As medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo

14.3. Mantemos um plano interno de resposta a incidentes que inclui a identificação, contenção, erradicação, recuperação e revisão pós-incidente, com o objetivo de minimizar os impactos e prevenir recorrências.

15 Cookies, Analytics e Publicidade

15.1. A Plataforma utiliza armazenamento local (localStorage) do navegador para manter sua sessão ativa e armazenar preferências do Usuário.

15.2. Os dados armazenados localmente incluem:

• Token de autenticação (JWT) — para manter a sessão ativa
• Dados básicos do usuário — para exibição na interface
• Dados da empresa — para operação da Plataforma

15.3. Esses dados são removidos quando o Usuário realiza logout ou quando a sessão é invalidada pelo servidor.

15.4. Além do armazenamento local, utilizamos as seguintes ferramentas de terceiros de análise de audiência e de publicidade, que gravam cookies e identificadores no navegador:

15.5. Essas ferramentas recebem dados de navegação (páginas visitadas, origem do acesso e eventos de conversão) associados a um identificador de navegador. Elas não recebem conteúdo da Plataforma — dados de clientes da assistência técnica, ordens de serviço, estoque, dados financeiros e credenciais nunca são enviados a plataformas de publicidade ou de analytics.

15.6. O tratamento descrito nesta cláusula fundamenta-se no legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) em medir e aprimorar a divulgação da Plataforma e, quando exigido, no consentimento (art. 7º, I, LGPD), revogável a qualquer momento.

15.7. O Usuário pode recusar ou limitar esse rastreamento a qualquer momento, sem prejuízo do uso da Plataforma: bloqueando cookies de terceiros nas configurações do navegador, utilizando extensões de bloqueio, ou ajustando as preferências de anúncios diretamente em Preferências de Anúncios da Meta e em Central de Anúncios do Google. Também é possível instalar o complemento de desativação do Google Analytics.

16 Dados de Crianças e Adolescentes

16.1. A Plataforma não é direcionada a menores de 18 (dezoito) anos e não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.

16.2. Caso tenhamos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem a devida autorização legal, tomaremos as medidas necessárias para eliminar tais dados de forma imediata, conforme art. 14 da LGPD.

17 Alterações nesta Política

17.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

17.2. Alterações substanciais serão comunicadas por email e/ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor.

17.3. Recomendamos que o Usuário revise esta página periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada no topo do documento.

18 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, indicamos o seguinte Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer):

O Encarregado é responsável por: (i) aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; (ii) receber comunicações da ANPD e adotar providências; (iii) orientar os funcionários e contratados da entidade sobre as práticas de proteção de dados; e (iv) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares (art. 41, §2º, LGPD).

19 Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Se o titular considerar que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, tem direito de apresentar petição ou reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Recomendamos que, antes de recorrer à ANPD, o titular entre em contato conosco para que possamos resolver eventuais questões de forma direta e célere.

20 Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais: